O Estado do Rio chorou. O Brasil chorou!
50 anos são passados. Não se pode deslembrar de seus assinalados serviços prestados à causa pública.
Roberto Silveira possuía tudo o que um homem de ação, dedicado ao seu povo, conseguiu realçar sobre o comum dos mais, na difícil tarefa de governar.
Não cabe na estreiteza de nosso modesto testemunho, senão enfocar alguns traços sobre as Diretrizes e Metas do Plano de seu Governo. Apenas uma singela avaliação de aspectos dignos de apreciação, postos em prática por um grande líder que conseguiu impor-se na política fluminense. Roberto tornou-se, sabidamente, desde cedo, um homem público preocupado com o aperfeiçoamento dos costumes políticos e administrativos. Extrema a sua dedicação às questões de ordem social, ao interesse pela educação, pela justiça e pela saúde, não se descuidando, já no Governo, das medidas voltadas para a economia do Estado e o aumento de sua produção.
Ainda Deputado Constituinte, dentre os mais importantes problemas de interesse coletivo, preocupou-o também, a situação dos estudantes pobres vindos do interior. Através da Emenda nº 19 da Constituição de 1947, possibilitou-se criar a Casa do Estudante Fluminense. O domínio do bem passara para o Estado, sob forma de herança jacente. Aliás, inspirou-se nessa iniciativa, mais tarde, quando na Assembléia Legislativa, o Deputado Michel Saad ao instar junto aos Governos que se seguiram, o aproveitamento de todos os prédios existentes na Capital, que fossem havidos por herança jacente, para transformá-los em residência de estudantes do interior, comprovadamente pobres e cursando estabelecimentos de ensino em Niterói.
Ao tempo em que Roberto Silveira ocupou o cargo de Secretário do Interior e Justiça, dentre as medidas ali adotadas, preocupou-se com a criação de novas comarcas, alcançando o maior número de municípios. Era o zelo na melhor distribuição da justiça, de maneira concreta e mais satisfatória.
Eleito Vice-Governador, sempre consciente da necessidade da correção de velhos hábitos, não haveria como deixar de se preparar para uma nova época no Estado. Pela sua liderança, pelo seu ideal e inigualável sensibilidade começou por captar o sentido de uma missão, cuja marcha ascencional indicava o caminho do Governo. Suas andanças eram constantes e, por onde passava, adquiria intensa simpatia.
Sem recursos financeiros, mas com forte bagagem de ideais, amor e dedicação sem limites à causa pública e um espírito de fé na renovação, o povo fluminense entregou ao jovem líder o Governo do Estado.
Tão marcante a sua trajetória que, à época de sua campanha, as lideranças universitárias, integradas por figuras representativas, ex-dirigentes dos Diretórios Acadêmicos e da própria União Fluminense dos Estudantes, lançaram a FRENTE DA MOCIDADE PRÓ ROBERTO SILVEIRA, numa tomada de consciência da virtude de talento do jovem que despontava com tenacidade, inteligência e caráter. Iniciavam os líderes universitários um intenso movimento em favor de sua candidatura junto às comunidades.
A imagem de Roberto Silveira diante de nossa população estava feita. Era o líder que faltava. É pena que o período de seu governo fosse tão breve. Em apenas dois anos soube conquistar o respeito de todos e elaborar um modo de governar afinado com os anseios populares, abrindo caminhos e alcançando uma projeção que bem poucos lograram atingir. Empregava todas as suas energias como obreiro do bem público. Tinha, até mesmo, um estilo próprio de fiscalizar todos os atos. Seu olhar investigador chegou ao ponto, certa vez, de detectar irregularidades no fornecimento ao Estado, assumindo enérgica atitude, e considerando inidônea para prestar serviços à Administração Pública a firma responsável, da qual faziam parte pessoas de suas próprias relações pessoais.
Um dos fatos que merece registro, ocorrido quando do lançamento de sua candidatura ao Governo do Estado foi, ao tempo em que não existiam “ibopes”; a pesquisa pragmática, com um voluntariado ligado diretamente à campanha e cujos participantes foram distribuídos pelos vários bairros de Niterói. O resultado, amplamente favorável era analisado pelo próprio comando partidário. O candidato recomendava a maior isenção por parte dos “pesquisadores”.
Outro fato da vida de Roberto Silveira: em certa viagem, ainda candidato a Governador, surpreendeu-me versado em assuntos de teologia, fato raro nos anais de nossa política. Não imaginava, em razão de suas atividades sempre voltadas para a vida pública, mas não lhe era estranho qualquer ramo do conhecimento.
Gostaria de fazer uma abordagem sobre alguns problemas acerca das questões de ordem social, sua preocupação com a economia do Estado, o estímulo à solução de temas relacionados com a educação e saúde e a firme solução de tornar mais efetiva a distribuição da justiça.
Uma das medidas, que recebeu aplauso de todos e repercussão no País, foi a majoração do salário família de 100 cruzeiros, para 1.000 (mil) cruzeiros por dependente, não deixando de alcançar também os filhos de quaisquer condições, os enteados e os adotivos, equiparando-se ao pai e à mãe, o padrasto e a madrasta e na falta destes, os representantes legais de menores órfãos. O salário família não estaria sujeito a qualquer imposto ou taxa, não podendo servir de base para qualquer contribuição, ainda que para fim de previdência social. Sua atenção foi mais além, com a majoração obrigatória do salário família, pelo menos 20% do aumento geral de vencimentos e salários concedidos aos servidores do Estado.
Em sentido bem objetivo, ainda com relação ao servidor estadual, assegurou o direito a um mês de vencimento ou salário a título de auxílio doença, após doze meses consecutivos de licença para tratamento de saúde em conseqüência de determinadas atividades.
Outra medida adotada no seu governo foi o incentivo, por meio de prêmios em dinheiro a todos os fluminenses ou brasileiros radicados no Estado, autores de invento suscetíveis de utilização industrial.
Numa época em que preponderava a excessiva centralização, saiu em defesa dos interesses dos municípios, firmando convênios com as prefeituras na realização de obras por elas próprias planificadas, oferecendo o Estado a assistência técnica aos planos, com a preocupação de não obstaculizar a iniciativa municipal. Iniciava-se, com a sua antevisão, o fortalecimento do poder local que só veio a ser consolidado na década de 80: foi instituída a Federação dos Clubes Agrícolas do Estado do Rio de Janeiro, através de convênio, possibilitando o processamento de todas as relações de Clubes Agrícolas com o Serviço de Informação Agrícola ou Secretaria de Estado, não só prestando auxílio técnico e material, mas ainda colaborando na organização e realização de cursos destinados à formação e treinamento de dirigentes de Clubes Agrícolas, de forma a estimular a criação de Conselhos Municipais, colaborando com as entidades públicas ou particulares em tudo que fosse de interesse da comunidade, principalmente em casos de calamidade.
Através da Lei 3951/59, voltou-se para a proteção e defesa dos pequenos agricultores despejados de terras públicas ou particulares, onde tivessem culturas ou benfeitorias, proporcionando soluções amigáveis ou orientando os prejudicados, para fins de indenização. Abrindo perspectivas para o futuro, preocupou-se com o Plano de Colonização e de Aproveitamento de terras devolutas e públicas do Estado, organizando Cadastro Territorial, para fins de estudo da possibilidade de colonização, de preferência com aproveitamento de nacionais favelados, organizando a instituição de Núcleos Agrícolas para recebimento e localização de agricultores desajustados.
O grave problema dos menores fora enfrentado no seu governo, num primeiro estágio, através de Termos de Acordo celebrados com o Governo do Estado, visando a assistência, em regime de externato e semi -internato, com a constituição de pequenas oficinas que proporcionassem ensino profissional adequado às necessidades do meio.
Uma das mais vivas preocupações do seu Governo voltava-se para a intensa difusão de escolas, abrindo suas portas a pobres e ricos; dentre as diretrizes nesse sentido, foi criado o Movimento Popular de Alfabetização. Novas escolas foram destinadas a ministrar o ensino primário diurno e noturno e de alfabetização de adultos. Com relação aos esforços desenvolvidos no setor de ensino, não pode ser esquecido o grande incentivo à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos – CNEG – cedendo prédios escolares quando não ocorresse a coincidência de funcionamento e permitindo a requisição de professores, concedendo ainda, subvenções para serem aplicadas em construção de sede para os estabelecimentos gratuitos e aquisição de material escolar. Quanto à Universidade Federal Fluminense, que digam os que acompanharam as suas origens, sobre as lutas encetadas em favor de sua criação.
Na área de saúde não deixou de dar atenção ao maior incremento e reforço na atuação da Secretaria, estabelecendo acordo com o Ministério da Saúde e o Instituto de Assuntos Interamericano, cuja execução competia a uma administração conjunta, objetivando intensificar o programa de assistência à maternidade e à infância, bem como à formação e aprimoramento de técnicos e auxiliares na área de saúde pública.
A instituição de um órgão especial com atribuições específicas, através de convênios com os municípios fluminenses, voltados para proteção à maternidade, à infância e a adolescência foi efetivada sob a forma de Juntas Municipais. A assistência médico hospitalar mediante contribuição financeira permitiu, tanto ao Hospital Antônio Pedro como a de outros municípios, maior intensificação através de convênios básicos.
No setor da economia merece ser lembrada a instituição do Fundo de Desenvolvimento Econômico possibilitando a concessão de empréstimos para desenvolvimento das atividades econômicas no território fluminense, através do financiamento de atividades rurais, à indústria e ao comércio.
Podemos dizer ainda, que a criação do Departamento de Portos e Navegação do Estado do Rio de Janeiro refletia o zelo pelo melhoramento dos portos compreendido no Plano Portuário Estadual. Objetivava o Governador a conservação, execução e a fiscalização dos serviços técnicos e administrativos concernentes a estudos, projetos, especificações, orçamentos, construção e reconstrução dos portos.
Seu Governo voltou-se para os aspectos que dizem respeito às preocupações de ordem social, à economia, à educação, à saúde e ainda à dinamização da Justiça. Não descuidou, contudo, dos transportes e comunicações, bem como dos problemas do escoamento da produção agrícola e nesse sentido, o Plano Rodoviário Estadual passou a constituir a espinha dorsal do Estado, na interligação com as rodovias do Espírito Santo e Minas Gerais.
Também na política, não se pode viver sem a confiança. Não há como lidar com a predominância de ambigüidades. Exemplificam bem as reuniões de Roberto com a bancada de Deputados, quando ainda Vice-Governador. Determinados assuntos ali tratados e que não poderiam, de pronto, serem divulgados pela imprensa. No entanto, no dia seguinte, noticiava-os, com detalhes. Em determinado dia, “por descuido” de um de seus assessores, deixou-se de convidar para a reunião da bancada, um certo Deputado, sabia-se por qual razão. No dia seguinte, não ocorreu nenhuma divulgação dos assuntos que foram tratados...
O Governador nunca fugia das medidas adequadas e nem retardava a tomada de posições, quando em jogo o interesse público. Um exemplo ilustrativo: de forma clara e decisiva, determinou a anulação de uma concorrência para aquisição de quarenta caminhões em que figuravam como licitantes a Ford e a Chevrolet, concessionárias locais, esta última tendo oferecido preço superior. Não obstante um parecer técnico, optando pelo preço mais elevado oferecido pela Chevrolet, a guisa da necessidade de uniformização da frota, o Governador não titubeou, determinando que fossem os veículos adquiridos diretamente na fábrica, em São Paulo, obtendo preço significativamente inferior ao oferecido pela concessionária local, sem prejuízo da uniformização da frota.
O convívio com Roberto Silveira, mesmo quando Governador, influiu decisivamente, até mesmo na minha vivência familiar. Ele, Governador, com a visão macro de todos os problemas do Estado e dos detalhes que envolviam as relações entre os vários órgãos, além das responsabilidades que pesavam sobre seus ombros, mostrava-se no recinto do lar, extremamente atencioso e delicado para com a esposa e impressionantemente amoroso com seus filhos. Eu, apenas, mero Diretor Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem, nem sempre agia assim, ao chegar em casa, embora bem menores as atribulações de meu cargo. Valeram-me seus exemplos de esposo e pai. Mais uma bela lição que aprendi.
Em suma: os propósitos bem delineados de Roberto Silveira podem ser avaliados através de autorizados testemunhos no curso desta obra, realçando com fulgor a importância do seu governo. O certo é que perdura até nossos dias o reflexo nacional de sua administração, tanto pela efetiva competência administrativa como pela reconhecida capacidade de soerguimento ético no momento em que se espraiava a descrença geral nos políticos. Como Governador, sentimos todos a falta do administrador, do empreendedor de obras, aliado à tenacidade e aos dotes de inteligência e caráter e ao seu estilo de liderança.
Eleito por forças conservadoras soube ampliar suas alianças para desenvolver programas e projetos de Governo até hoje considerados inovadores e progressistas. Para a época – início dos anos 60, tão marcados pelo sectarismo de posições políticas – era notável a habilidade de Roberto Silveira conciliar, e mais do que isso, governar com forças até então antagônicas politicamente.
Seus méritos ultrapassaram as fronteiras do Estado: quando da escolha do candidato a Vice-Presidente, pelo PTB, em memorável convenção nacional, o nome de Roberto Silveira foi insistentemente lembrado para concorrer a Vice-Presidente nas eleições presidenciais. João Goulart havia sido Vice-Presidente da República no Governo de Juscelino. Roberto Silveira recusou a indicação, por entender que ainda era a vez de Jango. Não se pode avaliar quais teriam sido os rumos da História do País...
No momento em que o trabalhismo tornava-se uma força ascendente, através de efetivos instrumentos de ação no governo Roberto Silveira, deu-se o inesperado acontecimento de repercute até hoje em todo o País, com a morte do nosso Governador. Consagrou-se como um líder nacional.
Aere perenius ! Sua lembrança será sempre mais perene que o bronze.
